Aviso legal

Publicado a 3 de agosto de 2026

1. Dados identificativos

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os seguintes dados:

• Titular: Ayuntamiento de Ciudad Rodrigo
• NIF/CIF: P3710700J
• Morada: Plaza Mayor, 27, 37500 Ciudad Rodrigo (Salamanca), Espanha
• Correio eletrónico: info@cislaestrella.com
• Domínio: cislaestrella.com

2. Objeto

Este aviso legal regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio cislaestrella.com, propriedade do Centro de Inovação Social «La Estrella» de Ciudad Rodrigo.

O acesso ao sítio é gratuito e não exige registo prévio, salvo nos serviços que expressamente o indiquem. A navegação no sítio atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena das condições constantes deste aviso legal.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do sítio e dos seus conteúdos, abstendo-se de:

• Utilizá-los para fins contrários à lei, à moral ou à ordem pública.
• Difundir conteúdos de carácter racista, xenófobo, pornográfico ou que atentem contra os direitos humanos.
• Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do titular ou de terceiros, ou introduzir ou difundir vírus ou qualquer outro sistema suscetível de causar danos.
• Tentar aceder, utilizar ou manipular os dados do titular, de terceiros fornecedores ou de outros utilizadores.
• Reproduzir, copiar, distribuir ou transformar os conteúdos sem autorização expressa.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos sobre o conteúdo deste sítio — textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, ligações, design gráfico e código-fonte — pertencem ao titular ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual e industrial.

Fica proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, total ou parcial, desses conteúdos sem autorização expressa e por escrito do titular. A utilização não autorizada poderá dar lugar às ações legais que correspondam.

Os logótipos das instituições que aparecem no sítio (Ayuntamiento de Ciudad Rodrigo, Diputación de Salamanca, Junta de Castilla y León, Fundación Ciudad Rodrigo, Governo de Espanha e Red CIT) são propriedade dos respetivos titulares e são apresentados para efeitos informativos e de reconhecimento do financiamento do projeto.

5. Exclusão de responsabilidade

O titular não se responsabiliza por:

• Erros ou omissões nos conteúdos, nem pela indisponibilidade do sítio. Nos termos do artigo 17.1 da LSSI-CE, não pode garantir-se a completa veracidade e atualização permanente de todos os conteúdos.
• Danos decorrentes da transmissão de vírus ou programas maliciosos, apesar de terem sido adotadas as medidas tecnológicas necessárias para os evitar.
• A utilização ilícita ou incorreta que os utilizadores façam do sítio.

6. Ligações a terceiros

Este sítio pode conter ligações a páginas de terceiros. O titular não exerce qualquer controlo sobre esses sítios nem é responsável pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas.

Se detetares alguma ligação inadequada, podes comunicá-la para info@cislaestrella.com e procederemos à sua revisão.

7. Alterações

O titular reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as alterações que considere oportunas no sítio, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação.

8. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Salamanca, salvo se a legislação de consumo aplicável dispuser outro foro.