Política de privacidade

Publicado a 3 de agosto de 2026

1. Responsável pelo tratamento

• Identidade: Ayuntamiento de Ciudad Rodrigo
• NIF/CIF: P3710700J
• Morada: Plaza Mayor, 27, 37500 Ciudad Rodrigo (Salamanca), Espanha
• Correio eletrónico: info@cislaestrella.com
• Encarregado de Proteção de Dados: pode ser consultado na sede eletrónica do Município de Ciudad Rodrigo

2. Legislação aplicável

Tratamos os teus dados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei Orgânica espanhola 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD) e com a Lei 34/2002 (LSSI-CE), aplicando as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança da informação.

3. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados mínimos necessários em cada caso:

• Formulário de contacto: nome completo, correio eletrónico, telefone (opcional), assunto e conteúdo da mensagem.
• Inscrições em programas e atividades: os dados expressamente solicitados em cada convocatória.
• Dados de navegação: se aceitares as cookies analíticas, dados agregados e anonimizados sobre a utilização do sítio.

Não recolhemos categorias especiais de dados (saúde, ideologia, religião, origem étnica, etc.) nem tratamos dados de menores de 14 anos sem o consentimento dos seus tutores.

4. Com que finalidade

• Atender e responder às consultas que nos envias.
• Gerir a inscrição e a participação em programas, cursos, oficinas e convocatórias do centro.
• Enviar-te informação sobre as atividades do centro, se tiveres consentido expressamente.
• Analisar de forma agregada a utilização do sítio para melhorar os seus conteúdos.
• Cumprir as obrigações legais que nos correspondam.

5. Base jurídica

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): formulário de contacto, comunicações informativas e cookies analíticas. Podes retirá-lo a qualquer momento.
• Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b)): inscrição e participação em programas e atividades.
• Cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)): obrigações contabilísticas, fiscais e de justificação de apoios públicos.
• Interesse público (art. 6.º, n.º 1, al. e)): divulgação das atividades próprias do centro de inovação social.

6. Durante quanto tempo conservamos os teus dados

Conservamos os teus dados pelo tempo estritamente necessário para prestar o serviço solicitado. Depois ficarão bloqueados durante os prazos de prescrição das obrigações legais aplicáveis (em geral, até 6 anos para a documentação contabilística e até 4 anos para as obrigações fiscais) e, decorridos estes, serão suprimidos de forma segura.

As mensagens recebidas através do formulário de contacto conservam-se no máximo 12 meses desde a última comunicação, salvo se derem origem a uma relação de outro tipo.

7. Destinatários

Não cedemos os teus dados a terceiros, salvo obrigação legal. Podem aceder-lhes, na qualidade de subcontratantes e com contrato assinado:

• Fornecedor de alojamento web: Arsys Internet, S.L.U. (Espanha, UE).
• Google Ireland Ltd. — Google Analytics, apenas se aceitares as cookies analíticas.
• Anthropic PBC (Estados Unidos) — serviço de tradução automática dos conteúdos públicos do sítio. Só lhe são enviados textos destinados a publicação; nunca dados pessoais dos utilizadores.

As transferências internacionais de dados, quando existam, estão abrangidas pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou por decisões de adequação em vigor.

8. Os teus direitos

Podes exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Acesso: saber que dados teus tratamos.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: solicitar que eliminemos os teus dados.
• Oposição: opor-te a um tratamento concreto.
• Limitação: pedir que restrinjamos o tratamento.
• Portabilidade: receber os teus dados em formato estruturado e de uso corrente.
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Para os exerceres, escreve para info@cislaestrella.com indicando o direito que pretendes exercer e juntando cópia de um documento que comprove a tua identidade. Responderemos no prazo máximo de um mês.

Se considerares que não atendemos corretamente o teu pedido, podes apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados: www.aepd.es, C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados: cifragem das comunicações através de HTTPS, controlo de acessos com palavras-passe cifradas, cópias de segurança periódicas e registo das operações realizadas a partir do painel de gestão.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para a adaptar a alterações legislativas ou a novos serviços. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de última atualização.